BERLIN, May 31, 2023 (GLOBE NEWSWIRE) — A BERLINER TAGESZEITUNG informa hoje que foi apresentada uma queixa–crime contra Elon Musk no Ministrio Pblico de Berlim, nmero de processo: 253 UJs 1012/23, alegando que Musk cobrou os cartes de crdito dos utilizadores do Twitter, mas suspendeu as contas verificadas do Twitter sem dar qualquer motivo.
Fonte: https://www.BerlinerTageszeitung.de/wirtschaft/269895–criminal–complaint–in–berlin–germany–against–elon–musk–and–twitter–for–possible–fraud–to–the–detriment–of–twitter–users.html
“O bloqueio de contas de utilizadores est na ordem do dia no Twitter, mas o facto de depois cobrarem constantemente os cartes de crdito dos utilizadores torna o assunto explosivo e est actualmente a ocupar o Ministrio Pblico de Berlim (Repblica Federal da Alemanha). Em todo o caso, coloca–se a questo de saber at que ponto se pode conceder poder a um meio de comunicao como o Twitter e quando que as autoridades de controlo devem intervir para proteger os utilizadores do Twitter.”
Alis, esta no a primeira vez que Elon Musk investigado, j que o CEO da Tesla, Elon Musk, tambm actualmente objecto de um processo judicial contra investidores. A ao judicial tem a ver com os tweets de Musk em agosto de 2018, anunciando prematuramente que queria tirar a empresa de carros eltricos do mercado de aes e que tinha garantido financiamento para o fazer. Mais tarde, verificou–se que no havia compromissos firmes por parte dos investidores.
“Elon Musk mentiu”, disse um advogado dos queixosos. O juiz norte–americano Edward Chen (juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califrnia) j tinha considerado em 2022 que as declaraes de Musk nos tweets no eram verdadeiras.
“Continuaremos a acompanhar o caso de perto e a relatar novos desenvolvimentos medida que novas informaes estiverem disponveis. Resta saber como se desenvolvero as acusaes criminais contra Elon Musk e o Twitter e quais sero as consequncias.”
De um ponto de vista factual, de notar que, de acordo com o artigo 48. da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, a presuno de inocncia aplica–se aos arguidos e acusados, o que tambm se deve aplicar no caso das acusaes criminais contra Elon Musk por “alegada fraude em detrimento dos utilizadores do Twitter”.
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GLOBENEWSWIRE (Distribution ID 8849964)